DESTINO TERRA TRAVEL - Agência de Ecoturismo e Turismo de Aventura
A Destino Terra Travel é uma marca vinculada à agência Brasileiros no Atacama, sendo que toda a estrutura jurídica e tributária, incluindo o CNPJ, está registrada sob a razão social BRASILEIROS NO ATACAMA AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.
1. OBJETO
1.1. Este contrato tem por objeto estabelecer os Termos e Condições Gerais para a contratação de passeios e expedições operadas pela DESTINO TERRA TRAVEL, pertencente à razão social BRASILEIROS NO ATACAMA AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.769.702/0001-60, devidamente cadastrada no CADASTUR, em conformidade com a Lei nº 13.467/2017 (Lei do Turismo) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
2. RESERVAS E PAGAMENTOS
2.1. A reserva de passeios requer o pagamento inicial de 10% do valor total via PIX (em reais). O restante poderá ser pago em parcelas por boleto bancário ou PIX, quitado até 20 dias antes da data do passeio. Em caso de atraso no pagamento, poderão ser aplicados juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido.
2.2. O restante do pagamento também pode ser efetuado via cartão de crédito em até 9x com juros do cartão de crédito. O link de pagamento do cartão de crédito é enviado pelo setor financeiro em até 48 horas e deve ser pago para a confirmação da reserva.
2.3. Após confirmação de pagamento, o cliente receberá um voucher digital com detalhes do passeio e um recibo eletrônico.
3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
3.1. Cancelamentos Gerais
3.1.1. O cancelamento deve ser solicitado por escrito, via e-mail para financeiro@brasileirosnoatacama.com.br, com o assunto CANCELAMENTO. Não serão aceitos cancelamentos por outros meios.
3.1.2. As condições para cancelamento e reembolso são as seguintes:
Cancelamento em até 90 dias antes da viagem: devolução de 50% do valor pago.
Cancelamento com menos de 89 dias da viagem: devolução de 20% do valor pago.
Cancelamento com menos de 60 dias antes da viagem: não há reembolso.
3.1.3. O reembolso será processado em até 30 dias a partir da data da solicitação de cancelamento, conforme disposto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
3.1.4. Em caso de opção por crédito, o valor será válido por 1 ano a partir da data do cancelamento e poderá ser utilizado para a contratação de qualquer serviço oferecido pela Destino Terra Travel.
3.1.5. Cancelamentos por motivos de força maior, como doenças ou emergências, serão analisados individualmente, mediante apresentação de documentos comprobatórios.
4. RESPONSABILIDADES DO PASSAGEIRO
4.1. O passageiro é responsável por verificar as exigências de entrada no Chile, incluindo vistos e vacinas, e por portar documentos válidos (Passaporte ou RG).
4.2. É altamente recomendada a contratação de seguro viagem internacional, que deve cobrir despesas médicas, hospitalares, odontológicas, cancelamentos, repatriação e outras eventualidades. A agência ressalta que destinos como a Patagônia apresentam condições extremas e remotas, onde o acesso a serviços de saúde pode ser limitado e os custos de emergências, elevados. O passageiro assume total responsabilidade por eventuais despesas decorrentes da falta de cobertura adequada.
4.3. O passageiro deve respeitar os horários estabelecidos. Em caso de atraso, o passeio poderá ser cancelado sem direito a reembolso.
4.4. O passageiro deve respeitar as orientações e solicitações dos guias profissionais e certificados, visando o zelo e a preservação da própria vida e do grupo, especialmente em destinos de aventura e condições extremas.
4.5. A faixa etária exigida para trekkings de montanha é de no mínimo 16 anos e no máximo 65 anos. Gestantes, idosos acima de 65 anos ou pessoas com restrições de saúde deverão apresentar autorização médica e assinar Termo de Responsabilidade.
4.6. A avaliação de cada passageiro que irá realizar trekking com nível de dificuldade médio ou difícil será feita pelo guia responsável pela expedição, podendo o mesmo vetar a participação do passageiro em uma determinada atividade que represente perigo ou risco individual ou coletivo.
4.7. Durante os trekkings, caso aconteça qualquer acidente que impeça a mobilização do passageiro e seja necessário o auxílio de resgate, poderá o guia contratar o serviço, sendo esse custo de responsabilidade do próprio passageiro.
4.8. A Destino Terra Travel não é responsável por despesas médico-hospitalares, odontológicas, entre outras, correlacionadas direta ou indiretamente à saúde do passageiro, durante o período das expedições, com o que está ciente e de acordo o passageiro.
4.9. Em respeito e preservação da fauna silvestre, é proibido o uso de drones e aparatos radiocontrolados, estando os infratores sujeitos a multa, expulsão imediata do parque e/ou reserva nacional, e penalidades de acordo com a Lei Chilena.
5. RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA EM SITUAÇÕES ADVERSAS
5.1. A Destino Terra Travel assume responsabilidade em situações que envolvam sua gestão direta, tais como:
Informações incorretas sobre os passeios;
Erros na reserva ou emissão de vouchers;
Cobranças indevidas.
5.2. Nos casos mencionados acima, a agência oferecerá uma das seguintes soluções em até 48 horas úteis:
Reagendamento sem custo adicional;
Substituição por passeio equivalente;
Reembolso proporcional ou integral, conforme a situação.
5.3. Em casos de condições climáticas adversas, força maior ou fatores externos alheios à gestão da agência, a Destino Terra Travel não se responsabiliza por prejuízos, mas auxiliará os clientes na busca por alternativas.
5.4. A agência compromete-se a informar os clientes imediatamente sobre alterações e prestar suporte via canais oficiais.
5.5. A responsabilidade da agência não se estende a despesas extras, como hospedagem, alimentação ou transporte adicional, decorrentes de imprevistos alheios à sua gestão.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Ao efetuar a reserva, o cliente declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais.
6.2. Qualquer dúvida ou solicitação pode ser encaminhada para destinoterra.travel@gmail.com.
6.3. Este contrato é regido pelas leis brasileiras e qualquer litígio será dirimido no foro da cidade de Porto Alegre.